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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:06
Defensoria obtém decisão que garante Bilhete Único gratuito para portadores de doenças físicas ou mentais
A Defensoria Pública já ajuizou diversas ações individuais sobre o assunto, que tiveram decisões favoráveis aos necessitados atendidos pela Instituição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:03
Cidadão bem informado: DPU pede à Caixa Econômica ampla divulgação sobre saque dos valores de PIS/PASEP
Mais de R$23,7 bilhões podem ser sacados pela população.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Março de 2022 - 15:57
Mutirão para atender pessoas em situação de rua é realizado no centro de São Paulo
Organizado pelo TRF3, evento ocorre na próxima semana com a participação da DPU.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 16:16
Crime de desacato viola direitos, afirma Comissão Interamericana de Direitos Humanos ao acolher denúncia da DPU
Para o órgão, condenação viola direitos fundamentais como a liberdade de expressão.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 16:22
Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour
Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2021 - 15:48
Doméstica resgatada de trabalho escravo receberá mais de R$ 300 mil de indenização
Atuação conjunta da DPU, MPT e MPF no interior de SP resultou na celebração do acordo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:17
Decisão obtida por Defensor garante escola especializada e tratamento para criança com paralisia cerebral
O Defensor Público Luiz Rascovski conseguiu uma liminar para que o Estado ou a cidade de São Paulo forneçam tratamentos de saúde necessários e escola especializada para uma criança com paralisia cerebral grave.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 19:58
A pedido da Defensoria, familiares de vítima de inundação em São José dos Campos serão indenizados
A vítima vivia em uma região de forte adensamento populacional, às margens do córrego Cambuí, onde os problemas de inundação são freqüentes e conhecidos pelo município.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:28
Defensoria Pública em Taubaté obtém aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada
A Defensoria Pública do Estado em Taubaté obteve decisão na Justiça que garante a aplicação da Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica entre curadora e curatelada.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2022 - 16:45
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia
OAB Nacional publica manifesto à nação em defesa da democracia.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:15
Decisão julga valores de reenquadramento na Saúde
Câmara decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia determinado o pagamento de supostas diferenças remuneratórias a uma servidora pública
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:57
DPU e DPE/SP ajuízam ação em favor da vacinação de grupos prioritários
Defensorias pedem também que o Ministério da Saúde restabeleça a sistemática anterior de distribuição de vacinas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Apelação cível. Ação ordinária.
Servidora pública municipal. Reintegração.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 13:18
Ex-prefeito pagará multa por deixar servidora oito meses fora de sua função
servidora à Secretaria Municipal de Transportes, especificamente na garagem, com a finalidade de humilhá-la
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Colunas » Tome Nota Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 11:41
DPU lança Concurso de Redação sobre insegurança alimentar
Serão premiados os melhores textos em seis categorias; inscrições começam em 19 de setembro.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2022 - 12:43
DPU aponta inconstitucionalidade em resolução sobre rol máximo para planos de saúde
Instituição destaca que ANS extrapolou limites do poder regulamentador.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2022 - 17:27
DPU aponta desproporcionalidade entre valores de furtos por necessidade e custos de processos judiciais
Documento embasa posição da instituição no PL 4540/21, que propõe mudanças para a resolução desses casos.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:03
Vale do Javari: DPU e MPF pedem que União seja condenada em R$ 50 mi por danos morais coletivos por desestruturação da Funai
Em outra manifestação, a DPU cobra cumprimento de decisão judicial e o envio de forças de segurança pública à região.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 11:32
DPU lamenta mortes de Bruno Pereira e Dom Philips e reforça defesa de direitos dos povos indígenas
Defensoria Pública da União cobra cumprimento do Plano de Proteção Territorial da Terra Indígena do Vale do Javari, idealizado por Bruno Pereira.